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Processos licitatórios
Dispensa Nº 025/2024
Processo Licitatório Nº:011/2024
Objeto:Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
Modalidade:Dispensa
Unidade Solicitante:Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira
Data de Publicação:26/04/2024 08:14
Data Limite para entrega de Proposta:30/04/2024 16:00
Data da Sessão:
Status:Em andamento
Local e Informações:Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira, MG.
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: licitacao@leandroferreira.mg.gov.br
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira, MG.
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: licitacao@leandroferreira.mg.gov.br
Localizado em: Em Andamento
