Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 740/2013

141 downloads

Estima Receita e fica Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 739/2013

144 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017

pdf Lei Ordinária Nº 738/2013

143 downloads

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 720/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 737/2013

139 downloads

Autoriza Celebração de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 736/2013

141 downloads

Autoriza celebração de Convênio

pdf Lei Ordinária Nº 735/2013

139 downloads

Autoriza a concessão de incentivo à empresa Zory Injetados LTDA.

pdf Lei Ordinária Nº 734/2013

151 downloads

Abre Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 733/2013

144 downloads

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 720/2012

pdf Lei Ordinária Nº 732/2013

134 downloads

Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções.

pdf Lei Ordinária Nº 731/2013

142 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 730/2013

142 downloads

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 720/2012

pdf Lei Ordinária Nº 729/2013

146 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 728/2013

140 downloads

Altera disposição da Lei Municipal Nº 701/2011

pdf Lei Ordinária Nº 727/2013

138 downloads

Autoriza a concessão de incentivo à empresa Kelly Ju Indústria de Calçados

pdf Lei Ordinária Nº 726/2013

144 downloads

Altera a redação dos artigos 27,53,59,61,62 da Lei Nº 664/2009

pdf Lei Ordinária Nº 725/2013

156 downloads

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 724/2013

145 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 723/2013

156 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de passageiros em locais não providos pelo serviço de transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 722/2013

153 downloads

Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil

pdf Lei Ordinária Nº 721/2013

157 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos.

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