Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 759/2014

145 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2014

151 downloads

Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 756/2014

150 downloads

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 755/2014

151 downloads

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 754/2014

144 downloads

Autoriza participação de Consórcio Público.

pdf Lei Ordinária Nº 753/2014

140 downloads

Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.

pdf Lei Ordinária Nº 752/2014

137 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 751/2014

144 downloads

Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 750/2014

147 downloads

Altera data de feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 748/2014

144 downloads

Ratifica protocolo de intenções.

pdf Lei Ordinária Nº 747/2014

145 downloads

Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 746/2014

201 downloads

Denomina logradouros públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 745/2014

149 downloads

Institui direito à gratificação adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 744/2014

144 downloads

Dispõe sobre recomposição dos subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 743/2014

150 downloads

Dispõe sobre recomposição dos subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 742/2014

147 downloads

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 741/2014

144 downloads

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

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