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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 759/2014

248 downloads

Baixar (pdf, 21.79 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2014

264 downloads

Baixar (pdf, 3.00 MB)
Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 756/2014

267 downloads

Baixar (pdf, 4.24 MB)
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 755/2014

251 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 754/2014

246 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Autoriza participação de Consórcio Público.

pdf Lei Ordinária Nº 753/2014

244 downloads

Baixar (pdf, 961 KB)
Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.

pdf Lei Ordinária Nº 752/2014

245 downloads

Baixar (pdf, 4.44 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 751/2014

243 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 750/2014

253 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
Altera data de feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 748/2014

255 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Ratifica protocolo de intenções.

pdf Lei Ordinária Nº 747/2014

256 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Abre Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 746/2014

418 downloads

Baixar (pdf, 1023 KB)
Denomina logradouros públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 745/2014

261 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Institui direito à gratificação adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 744/2014

255 downloads

Baixar (pdf, 1014 KB)
Dispõe sobre recomposição dos subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 743/2014

258 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre recomposição dos subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 742/2014

268 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 741/2014

265 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

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CEP: 35657-000
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Segunda a Sexta das 8h às 16h
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