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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

132 downloads

Baixar (pdf, 3.73 MB)
Estima a Receita e fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

118 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

113 downloads

Baixar (pdf, 8.13 MB)
Dispõe sobre doação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

116 downloads

Baixar (pdf, 866 KB)
Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

116 downloads

Baixar (pdf, 16.38 MB)
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

121 downloads

Baixar (pdf, 3.65 MB)
Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

119 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

119 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)
Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

118 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

117 downloads

Baixar (pdf, 10.10 MB)
Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

119 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

127 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

115 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

117 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

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CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
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