Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

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Estima a Receita e fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

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Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

134 downloads

Dispõe sobre doação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

134 downloads

Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

132 downloads

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

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Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

138 downloads

Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

143 downloads

Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

139 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

141 downloads

Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

140 downloads

Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

152 downloads

Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

135 downloads

Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

138 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

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