Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

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Estima a Receita e fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

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Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

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Dispõe sobre doação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

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Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

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Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

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Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

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Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

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Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

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Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

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Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos