Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira

Legislação (Categorias)

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 771/205.

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Estima Receita e Fixa Despesa.

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Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

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Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

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Dispõe sobre denominação de bens públicos.

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Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores.

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Denomina logradouro público.

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Leandro Ferreira - MG

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