Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 798/2017

154 downloads

Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 797/2017

141 downloads

Institui Taxas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 796/2017

133 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 795/2017

136 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 794/2017

140 downloads

Regula no poder executivo municipal o acesso a informação previsto na constituição federal

pdf Lei Ordinária Nº 793/2017

135 downloads

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 792/2017

138 downloads

Autoriza o Município de Leandro Ferreira a celebrar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 791/2017

141 downloads

Altera redação do art. 23 da Lei Municipal Nº 372-1993

pdf Lei Ordinária Nº 790/2017

137 downloads

Dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de loteamente fechado

pdf Lei Ordinária Nº 789/2017

142 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 788/2017

139 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito

pdf Lei Ordinária Nº 787/2017

136 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural

pdf Lei Ordinária Nº 786/2017

136 downloads

Altera as Leis Municipais 739-2013 e 778-2016

pdf Lei Ordinária Nº 785/2017

162 downloads

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 784/2017

136 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 783/2017

136 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 782/2017

135 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à Casa de Repouso Padre Libério

pdf Lei Ordinária Nº 781/2017

161 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 780/2017

135 downloads

Institui o diário oficial eletrônico do Município de Leandro Ferreira

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Endereço

Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br