Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 821/2018

148 downloads

Altera as Leis Municipais 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 820/2018

144 downloads

Altera dispositivos da Lei Nº 774-2016

pdf Lei Ordinária Nº 818/2018

150 downloads

Ratifica 15ª Alteração consolidada no contrato de Consórcio Público ICISMEP

pdf Lei Ordinária Nº 817/2018

162 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 816/2018

152 downloads

Ratifica protocolo de intenções, e suas alterações, a fim de assegurar convênio com CIS-URG

pdf Lei Ordinária Nº 815/2018

144 downloads

Altera as Leis Municipais 795-2017 e 796-2018

pdf Lei Ordinária Nº 814/2018

165 downloads

Dispõe sobre a criação do FUMDEMA

pdf Lei Ordinária Nº 813/2018

144 downloads

Dispõe sobre a criação do FUMSAB

pdf Lei Ordinária Nº 812/2018

146 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes vagos

pdf Lei Ordinária Nº 810/2018

146 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 809/2018

146 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à casa de repouso Padre Libério Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 808/2018

143 downloads

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 770-2015

pdf Lei Ordinária Nº 807/2018

146 downloads

Dispõe sobre a criação do fundo de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 806/2018

150 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 805/2018

153 downloads

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do PAC

pdf Lei Ordinária Nº 804/2018

165 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a alienar

pdf Lei Ordinária Nº 803/2018

146 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de represtação dos municípios do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 802/2018

149 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 801/2018

142 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo

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Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
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