O processo de escolha será composto por três fases: inscrição, prova objetiva de múltipla escolha sobre o ECA e conhecimentos sobre a LÃngua Portuguesa e eleição por um Colégio Eleitoral, devendo o eleitor escolher apenas um candidato.
Para candidatar-se, os interessados devem ter 21 anos ou mais, ter concluÃdo o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais e, sendo o caso, militares, residir no municÃpio por no mÃnimo cinco anos e estar em pleno gozo de suas aptidões fÃsicas e mentais, comprovadas mediante a apresentação de atestado médico subscrito por médico do MunicÃpio."
Download:Â