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Quarta, 15 Janeiro 2020 13:41

Sancionada a Lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).
Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei 2.573/19 foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.
"Sancionada hoje a lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", afirmou Bolsonaro no Twitter.
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