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pdf Lei Ordinária Nº 806/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 807/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)

Dispõe sobre a criação do fundo de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 804/2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)

Autoriza o poder executivo municipal a alienar

pdf Lei Ordinária Nº 805/2018

Em Leis Ordinárias 2018 247 downloads

Baixar (pdf, 7.59 MB)

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do PAC

pdf Lei Ordinária Nº 802/2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 803/2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de represtação dos municípios do estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 800/2018

Em Leis Ordinárias 2018 199 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 801/2018

Em Leis Ordinárias 2018 213 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 798/2017

Em Leis Ordinárias 2017 240 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)

Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 799/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

Baixar (pdf, 4.46 MB)

Dispõe sobre a criação do COMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 796/2017

Em Leis Ordinárias 2017 204 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 797/2017

Em Leis Ordinárias 2017 217 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Institui Taxas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 795/2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 792/2017

Em Leis Ordinárias 2017 218 downloads

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Autoriza o Município de Leandro Ferreira a celebrar acordo em processo judicial

pdf Lei Ordinária Nº 793/2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 794/2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

Baixar (pdf, 14.25 MB)

Regula no poder executivo municipal o acesso a informação previsto na constituição federal

pdf Lei Ordinária Nº 790/2017

Em Leis Ordinárias 2017 219 downloads

Baixar (pdf, 7.87 MB)

Dispõe sobre as normas para execução e aprovação de projeto de loteamente fechado

pdf Lei Ordinária Nº 791/2017

Em Leis Ordinárias 2017 211 downloads

Baixar (pdf, 876 KB)

Altera redação do art. 23 da Lei Municipal Nº 372-1993

pdf Lei Ordinária Nº 789/2017

Em Leis Ordinárias 2017 211 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 788/2017

Em Leis Ordinárias 2017 212 downloads

Baixar (pdf, 781 KB)

Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito

Acesso à Informação

Legislação