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pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

Em Leis Ordinárias 2015 210 downloads

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Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

Em Leis Ordinárias 2015 230 downloads

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Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

Em Leis Ordinárias 2015 209 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

Em Leis Ordinárias 2015 220 downloads

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

Em Leis Ordinárias 2015 209 downloads

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Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

Em Leis Ordinárias 2015 214 downloads

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Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

Em Leis Ordinárias 2015 250 downloads

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Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

Em Leis Ordinárias 2015 217 downloads

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

Em Leis Ordinárias 2015 205 downloads

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Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2014

Em Leis Ordinárias 2014 233 downloads

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Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2014

Em Leis Ordinárias 2014 217 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 754/2014

Em Leis Ordinárias 2014 214 downloads

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Autoriza participação de Consórcio Público.

pdf Lei Ordinária Nº 755/2014

Em Leis Ordinárias 2014 226 downloads

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Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 756/2014

Em Leis Ordinárias 2014 231 downloads

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Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 753/2014

Em Leis Ordinárias 2014 213 downloads

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Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.

pdf Lei Ordinária Nº 752/2014

Em Leis Ordinárias 2014 215 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 750/2014

Em Leis Ordinárias 2014 219 downloads

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Altera data de feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 751/2014

Em Leis Ordinárias 2014 210 downloads

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Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 748/2014

Em Leis Ordinárias 2014 225 downloads

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Ratifica protocolo de intenções.

pdf Lei Ordinária Nº 746/2014

Em Leis Ordinárias 2014 366 downloads

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Denomina logradouros públicos.

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Legislação