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pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

Em Leis Ordinárias 2015 365 downloads

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Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

Em Leis Ordinárias 2015 339 downloads

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

Em Leis Ordinárias 2015 335 downloads

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Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

Em Leis Ordinárias 2015 341 downloads

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Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

Em Leis Ordinárias 2015 363 downloads

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Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

Em Leis Ordinárias 2015 342 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

Em Leis Ordinárias 2015 359 downloads

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Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

Em Leis Ordinárias 2015 340 downloads

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Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

Em Leis Ordinárias 2015 360 downloads

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Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

Em Leis Ordinárias 2015 386 downloads

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Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

Em Leis Ordinárias 2015 346 downloads

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Dispõe sobre reajuste de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

Em Leis Ordinárias 2015 328 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)

Dispõe sobre recomposição de subsídios.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2014

Em Leis Ordinárias 2014 363 downloads

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Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2014

Em Leis Ordinárias 2014 348 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 754/2014

Em Leis Ordinárias 2014 339 downloads

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Autoriza participação de Consórcio Público.

pdf Lei Ordinária Nº 755/2014

Em Leis Ordinárias 2014 351 downloads

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Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 756/2014

Em Leis Ordinárias 2014 361 downloads

Baixar (pdf, 4.24 MB)

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 753/2014

Em Leis Ordinárias 2014 337 downloads

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Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.

pdf Lei Ordinária Nº 752/2014

Em Leis Ordinárias 2014 351 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 750/2014

Em Leis Ordinárias 2014 364 downloads

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Altera data de feriado municipal.

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Legislação