Legislação

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pdf Portaria Nº 147/2023

Em Portarias 2023 232 downloads

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica

pdf Portaria Nº 089/2021

Em Portarias 2021 246 downloads

Nomeia servidor para cargo comissionado de Diretor de Departamento

pdf Portaria Nº 005/2018

Em Portarias 2018 278 downloads

Exonera Servidor do cargo comissionado de Diretor de Departamento

pdf Lei Ordinária Nº 856/2020

Em Leis Ordinárias 2020 245 downloads

Estima a receita e fixa a despesa

pdf Lei Ordinária Nº 857/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no bairro Bartolomeu Maria dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 859/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrado o Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 854/2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 855/2020

Em Leis Ordinárias 2020 235 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 853/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

Dispõe sobre o Programa Wi-Fi comunitário, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 852/2020

Em Leis Ordinárias 2020 238 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação pela concessionária de serviços de abastecimento de água - COPASA

pdf Lei Ordinária Nº 850/2020

Em Leis Ordinárias 2020 247 downloads

Cria o conselho municipal de políticas culturais

pdf Lei Ordinária Nº 851/2020

Em Leis Ordinárias 2020 262 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 849/2020

Em Leis Ordinárias 2020 261 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 848/2020

Em Leis Ordinárias 2020 254 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021

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Endereço

Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br