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pdf Lei Ordinária Nº 847/2020

Em Leis Ordinárias 2020 168 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Altera as Leis Municipais Nº 795-2017 e 837-2020

pdf Lei Ordinária Nº 846/2020

Em Leis Ordinárias 2020 160 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Dispõe sobre a colocação de bebedouros e comedouros para animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município

pdf Lei Ordinária Nº 845/2020

Em Leis Ordinárias 2020 163 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
Disciplina a participação do Município de Leandro Ferreira em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções

pdf Lei Ordinária Nº 844/2020

Em Leis Ordinárias 2020 165 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 842/2020

Em Leis Ordinárias 2020 162 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 843/2020

Em Leis Ordinárias 2020 157 downloads

Baixar (pdf, 927 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 841/2020

Em Leis Ordinárias 2020 156 downloads

Baixar (pdf, 948 KB)
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 840/2020

Em Leis Ordinárias 2020 159 downloads

Baixar (pdf, 1.76 MB)
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas , exames e intervenções cirúrgicas e outros

pdf Lei Ordinária Nº 839/2020

Em Leis Ordinárias 2020 158 downloads

Baixar (pdf, 4.14 MB)
Dispõe sobre a política municipal do turismo, plano municipal de turismo

pdf Lei Ordinária Nº 838/2020

Em Leis Ordinárias 2020 175 downloads

Baixar (pdf, 2.87 MB)
Dispõe sobre a criação do FUMID

pdf Lei Ordinária Nº 836/2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 837/2019

Em Leis Ordinárias 2019 146 downloads

Baixar (pdf, 3.01 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 835/2019

Em Leis Ordinárias 2019 154 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 833/2019

Em Leis Ordinárias 2019 154 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 834/2019

Em Leis Ordinárias 2019 155 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 832/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para empresa calçados Padre Libério LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 830/2019

Em Leis Ordinárias 2019 154 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Autoriza o Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 831/2019

Em Leis Ordinárias 2019 158 downloads

Baixar (pdf, 3.22 MB)
Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade

pdf Lei Ordinária Nº 829/2019

Em Leis Ordinárias 2019 151 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Autoriza o município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 828/2019

Em Leis Ordinárias 2019 148 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Altera as leis municipais 795-2017 e 817-2019

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CEP: 35657-000
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Segunda a Sexta das 8h às 16h
 Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br

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