Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 848/2020

Em Leis Ordinárias 2020 269 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 847/2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

Altera as Leis Municipais Nº 795-2017 e 837-2020

pdf Lei Ordinária Nº 846/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

Dispõe sobre a colocação de bebedouros e comedouros para animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município

pdf Lei Ordinária Nº 845/2020

Em Leis Ordinárias 2020 243 downloads

Disciplina a participação do Município de Leandro Ferreira em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções

pdf Lei Ordinária Nº 844/2020

Em Leis Ordinárias 2020 254 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 842/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 843/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 841/2020

Em Leis Ordinárias 2020 220 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 840/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas , exames e intervenções cirúrgicas e outros

pdf Lei Ordinária Nº 839/2020

Em Leis Ordinárias 2020 224 downloads

Dispõe sobre a política municipal do turismo, plano municipal de turismo

pdf Lei Ordinária Nº 838/2020

Em Leis Ordinárias 2020 282 downloads

Dispõe sobre a criação do FUMID

pdf Lei Ordinária Nº 836/2019

Em Leis Ordinárias 2019 220 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 837/2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 835/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 833/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 834/2019

Em Leis Ordinárias 2019 226 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 832/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para empresa calçados Padre Libério LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 830/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

Autoriza o Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 831/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade

pdf Lei Ordinária Nº 829/2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

Autoriza o município de Leandro Ferreira

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Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
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