Licitações

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Processos licitatórios

Dispensa Nº 025/2024

011/2024
Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
Dispensa
Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira
26/04/2024 08:14
30/04/2024 16:00
Em andamento
Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira, MG.
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: licitacao@leandroferreira.mg.gov.br
Aviso Dispensa Nº 025-2024.pdf (Downloads: 36)
Localizado em: Em Andamento

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Endereço

Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br