Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 724/2013

Em Leis Ordinárias 2013 159 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 725/2013

Em Leis Ordinárias 2013 172 downloads

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 722/2013

Em Leis Ordinárias 2013 167 downloads

Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil

pdf Lei Ordinária Nº 723/2013

Em Leis Ordinárias 2013 169 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de passageiros em locais não providos pelo serviço de transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 721/2013

Em Leis Ordinárias 2013 169 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos.

pdf Decreto Nº 298/2023

Em Decretos 2023 179 downloads

Reajusta e autoriza a venda dos jazigos e urnas de exumação no cemitério municipal.

pdf Decreto Nº 181/2021

Em Decretos 2021 164 downloads

Suspende o processo seletivo simplificado Nº 001/2020, enquanto perdurar vigência do Decreto nº 180/2021, que recepcionou o protocolo sanitário "Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa".

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Endereço

Praça Bom Despacho, nº 50 - Centro
CEP: 35657-000
Leandro Ferreira - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (37) 3277-1331
Email: contato@leandroferreira.mg.gov.br