Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 730/2013

Em Leis Ordinárias 2013 305 downloads

Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 720/2012

pdf Lei Ordinária Nº 728/2013

Em Leis Ordinárias 2013 325 downloads

Altera disposição da Lei Municipal Nº 701/2011

pdf Lei Ordinária Nº 726/2013

Em Leis Ordinárias 2013 323 downloads

Altera a redação dos artigos 27,53,59,61,62 da Lei Nº 664/2009

pdf Lei Ordinária Nº 727/2013

Em Leis Ordinárias 2013 316 downloads

Autoriza a concessão de incentivo à empresa Kelly Ju Indústria de Calçados

pdf Lei Ordinária Nº 724/2013

Em Leis Ordinárias 2013 315 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 725/2013

Em Leis Ordinárias 2013 344 downloads

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 722/2013

Em Leis Ordinárias 2013 318 downloads

Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil

pdf Lei Ordinária Nº 723/2013

Em Leis Ordinárias 2013 319 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de passageiros em locais não providos pelo serviço de transporte coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 721/2013

Em Leis Ordinárias 2013 345 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos.

pdf Decreto Nº 298/2023

Em Decretos 2023 356 downloads

Reajusta e autoriza a venda dos jazigos e urnas de exumação no cemitério municipal.

pdf Decreto Nº 181/2021

Em Decretos 2021 309 downloads

Suspende o processo seletivo simplificado Nº 001/2020, enquanto perdurar vigência do Decreto nº 180/2021, que recepcionou o protocolo sanitário "Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa".

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