Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 787/2017

Em Leis Ordinárias 2017 147 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural

pdf Lei Ordinária Nº 784/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 785/2017

Em Leis Ordinárias 2017 172 downloads

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 782/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à Casa de Repouso Padre Libério

pdf Lei Ordinária Nº 783/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 780/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

Institui o diário oficial eletrônico do Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 781/2017

Em Leis Ordinárias 2017 171 downloads

Autoriza a concessão de subvenções à APAE

pdf Lei Ordinária Nº 779/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 771/205.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2016

Em Leis Ordinárias 2016 179 downloads

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2016

Em Leis Ordinárias 2016 149 downloads

Dispõe sobre denominação de bens públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2016

Em Leis Ordinárias 2016 147 downloads

Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

Em Leis Ordinárias 2015 164 downloads

Estima a Receita e fica a Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

Em Leis Ordinárias 2015 157 downloads

Dispõe sobre doação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

Em Leis Ordinárias 2015 149 downloads

Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

Em Leis Ordinárias 2015 141 downloads

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.

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