Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil

Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de passageiros em locais não providos pelo serviço de transporte coletivo.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos.

Reajusta e autoriza a venda dos jazigos e urnas de exumação no cemitério municipal.

Suspende o processo seletivo simplificado Nº 001/2020, enquanto perdurar vigência do Decreto nº 180/2021, que recepcionou o protocolo sanitário "Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa".