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pdf Lei Ordinária Nº 846/2020

In Leis Ordinárias 2020 131 downloads

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Dispõe sobre a colocação de bebedouros e comedouros para animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no município

pdf Lei Ordinária Nº 845/2020

In Leis Ordinárias 2020 132 downloads

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Disciplina a participação do Município de Leandro Ferreira em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções

pdf Lei Ordinária Nº 844/2020

In Leis Ordinárias 2020 137 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 842/2020

In Leis Ordinárias 2020 134 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 843/2020

In Leis Ordinárias 2020 130 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 841/2020

In Leis Ordinárias 2020 126 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 840/2020

In Leis Ordinárias 2020 127 downloads

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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas , exames e intervenções cirúrgicas e outros

pdf Lei Ordinária Nº 839/2020

In Leis Ordinárias 2020 124 downloads

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Dispõe sobre a política municipal do turismo, plano municipal de turismo

pdf Lei Ordinária Nº 838/2020

In Leis Ordinárias 2020 129 downloads

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Dispõe sobre a criação do FUMID

pdf Lei Ordinária Nº 836/2019

In Leis Ordinárias 2019 119 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 837/2019

In Leis Ordinárias 2019 118 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 835/2019

In Leis Ordinárias 2019 125 downloads

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Altera a Lei Municipal 795-2017

pdf Lei Ordinária Nº 833/2019

In Leis Ordinárias 2019 126 downloads

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Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 834/2019

In Leis Ordinárias 2019 126 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 832/2019

In Leis Ordinárias 2019 125 downloads

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Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para empresa calçados Padre Libério LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 830/2019

In Leis Ordinárias 2019 121 downloads

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Autoriza o Município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 831/2019

In Leis Ordinárias 2019 120 downloads

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Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade

pdf Lei Ordinária Nº 829/2019

In Leis Ordinárias 2019 122 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Autoriza o município de Leandro Ferreira

pdf Lei Ordinária Nº 828/2019

In Leis Ordinárias 2019 121 downloads

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Altera as leis municipais 795-2017 e 817-2019

pdf Lei Ordinária Nº 827/2019