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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 810/2018

Autoriza a concessão de subvenções à APAE

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Portaria Nº 147/2023

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 809/2018

Autoriza a concessão de subvenções à casa de repouso Padre Libério Leandro Ferreira

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 808/2018

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal Nº 770-2015

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 807/2018

Dispõe sobre a criação do fundo de Turismo

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 806/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 805/2018

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do PAC

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 804/2018

Autoriza o poder executivo municipal a alienar

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 803/2018

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de represtação dos municípios do estado de Minas Gerais

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 802/2018

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Leandro Ferreira

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 801/2018

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 800/2018

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 799/2018

Dispõe sobre a criação do COMTUR

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 798/2017

Dispõe sobre critérios para a distribuição de turmas, aulas, funções e turnos de servidor efetivo

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 797/2017

Institui Taxas Municipais

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 796/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 795/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual

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  • Data: 20/10/2023
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Lei Ordinária Nº 794/2017

Regula no poder executivo municipal o acesso a informação previsto na constituição federal

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 793/2017

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacional em processos judiciais

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 792/2017

Autoriza o Município de Leandro Ferreira a celebrar acordo em processo judicial

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