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  • Data: 06/02/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2026

Dispõe sobre revisão geral e anual, com base no IPCA – inflação do ano de 2025, aumento real e dá outras providências.

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  • Data: 01/01/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2026

Institui o Regulamento do Piso do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para os profissionais do magistério do Município de Leandro Ferreira, e dá outras providências.

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  • Data: 12/12/2025
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2025

Município de Leandro Ferreira - Instituto Previdência Municipal de Leandro Ferreira - IPMLF – Aporte Complementar - Débito Previdenciário - Aposentados e Pensionistas - Providências.

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  • Data: 30/09/2025
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025

Município de Leandro Ferreira - Programa Municipal de Recuperação Fiscal (PROFIS) – Concede Remissão – Juros – Multa – Crédito Tributário - Providências.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 018/2020
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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 017/2020
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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 016/2020
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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 015/2019
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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 013/2018
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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Lei Complementar Nº 012/2018
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