Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 729/2013
Abre Crédito Especial
Lei Ordinária Nº 728/2013
Altera disposição da Lei Municipal Nº 701/2011
Lei Ordinária Nº 727/2013
Autoriza a concessão de incentivo à empresa Kelly Ju Indústria de Calçados
Lei Ordinária Nº 726/2013
Altera a redação dos artigos 27,53,59,61,62 da Lei Nº 664/2009
Lei Ordinária Nº 725/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
Lei Ordinária Nº 724/2013
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores.
Lei Ordinária Nº 723/2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de passageiros em locais não providos pelo serviço de transporte coletivo.
Lei Ordinária Nº 722/2013
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Ed. Infantil
Lei Ordinária Nº 721/2013
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos.
Decreto Nº 298/2023
Reajusta e autoriza a venda dos jazigos e urnas de exumação no cemitério municipal.
Decreto Nº 181/2021
Suspende o processo seletivo simplificado Nº 001/2020, enquanto perdurar vigência do Decreto nº 180/2021, que recepcionou o protocolo sanitário Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa.