Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 770/2015
Dispõe sobre contribuição de Custeio para Iluminação Pública.
Lei Ordinária Nº 769/2015
Dispõe sobre doação de imóveis.
Lei Ordinária Nº 768/2015
Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.
Lei Ordinária Nº 767/2015
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.
Lei Ordinária Nº 766/2015
Autoriza Convênio com o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis).
Lei Ordinária Nº 765/2015
Autoriza Convênio com Instituições de Ensino Superior.
Lei Ordinária Nº 764/2015
Altera redação do inciso do Art. 5º da Lei Nº 752/2014.
Lei Ordinária Nº 763/2015
Autoriza abertura de Crédito Adicional.
Lei Ordinária Nº 762/2015
Dispõe sobre Programa de Acolhimento Familiar.
Lei Ordinária Nº 761/2015
Dispõe sobre recomposição de subsídios.
Lei Ordinária Nº 760/2015
Dispõe sobre Plano Municipal de Educação.
Lei Ordinária Nº 759/2015
Dispõe sobre recomposição de subsídios.
Lei Ordinária Nº 758/2015
Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Lei Ordinária Nº 759/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Leio Orçamentária de 2015.
Lei Ordinária Nº 757/2014
Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Lei Ordinária Nº 756/2014
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos.
Lei Ordinária Nº 755/2014
Altera redação do inciso I do art. 5º da Lei Nº 740/2013.
Lei Ordinária Nº 754/2014
Autoriza participação de Consórcio Público.
Lei Ordinária Nº 753/2014
Dispõe de Alteração de Plano Plurianual.
Lei Ordinária Nº 752/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa.