Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 844/2020
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 843/2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Lei Ordinária Nº 842/2020
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo
Lei Ordinária Nº 841/2020
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo
Lei Ordinária Nº 840/2020
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas , exames e intervenções cirúrgicas e outros
Lei Ordinária Nº 839/2020
Dispõe sobre a política municipal do turismo, plano municipal de turismo
Lei Ordinária Nº 838/2020
Dispõe sobre a criação do FUMID
Lei Ordinária Nº 837/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leandro Ferreira para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 836/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019
Lei Ordinária Nº 835/2019
Altera a Lei Municipal 795-2017
Lei Ordinária Nº 834/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019
Lei Ordinária Nº 833/2019
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito
Lei Ordinária Nº 832/2019
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município para empresa calçados Padre Libério LTDA
Lei Ordinária Nº 831/2019
Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade
Lei Ordinária Nº 830/2019
Autoriza o Município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 829/2019
Autoriza o município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 828/2019
Altera as leis municipais 795-2017 e 817-2019
Lei Ordinária Nº 827/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020
Lei Ordinária Nº 826/2019
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder aumento real do piso salarial
Lei Ordinária Nº 825/2019
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município