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  • Data: 23/01/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 412, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 23/01/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 411, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE PLANEJAMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA/MG.

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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Decreto Nº 409/2025

REVOGA O DECRETO Nº 353/2024, ESPECIFICA AS DATAS DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 01/01/2025
  • Legislação
Lei Orgânica do Município de Leandro Ferreira
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  • Data: 01/11/2024
  • Legislação
Decreto Nº 388/2024

Altera o Decreto nº 378/2024, que regulamenta o art.4/ da Lei Municipal nº 798/2017 sobre o cumprimento de 1/3 da carga horária do magistério do municipio de Leandro Ferreira/MG, e dá outras providências.

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  • Data: 03/07/2024
  • Legislação
Resolução Nº 003/2024

Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social 

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  • Data: 24/01/2024
  • Legislação
Lei Ordinária Nº 780/2017

Institui o diário oficial eletrônico do Município de Leandro Ferreira

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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Demonstrativo da Aplicação do Resíduo - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Relatório de Controle Interno - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Receita Saúde - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Receita Saúde - 2016
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Receita Ensino - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Parecer Elaborado pelo Conselho do FUNDEB - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Gasto Saúde - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Gasto Ensino - 2017
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Gasto Saúde - 2016
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  • Data: 24/10/2023
  • Legislação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - 2016
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