Acesso à Informação
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Lei Ordinária Nº 831/2019
Dispõe sobre a concessão de uso de lotes de propriedade
Lei Ordinária Nº 830/2019
Autoriza o Município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 829/2019
Autoriza o município de Leandro Ferreira
Lei Ordinária Nº 828/2019
Altera as leis municipais 795-2017 e 817-2019
Lei Ordinária Nº 827/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020
Lei Ordinária Nº 826/2019
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder aumento real do piso salarial
Lei Ordinária Nº 825/2019
Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município
Lei Ordinária Nº 824/2019
Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública
Lei Ordinária Nº 823/2019
Denomina ruas do loteamento Balbino Alves de Araújo
Lei Ordinária Nº 822/2019
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do poder
Lei Ordinária Nº 821/2018
Altera as Leis Municipais 795-2017
Lei Ordinária Nº 820/2018
Altera dispositivos da Lei Nº 774-2016
Lei Ordinária Nº 819/2018
Altera a Lei 655-2009
Lei Ordinária Nº 818/2018
Ratifica 15ª Alteração consolidada no contrato de Consórcio Público ICISMEP
Lei Ordinária Nº 817/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Lei Ordinária Nº 816/2018
Ratifica protocolo de intenções, e suas alterações, a fim de assegurar convênio com CIS-URG
Lei Ordinária Nº 815/2018
Altera as Leis Municipais 795-2017 e 796-2018
Lei Ordinária Nº 814/2018
Dispõe sobre a criação do FUMDEMA
Lei Ordinária Nº 813/2018
Dispõe sobre a criação do FUMSAB
Lei Ordinária Nº 812/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes vagos