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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Decreto Nº 298/2023

Reajusta e autoriza a venda dos jazigos e urnas de exumação no cemitério municipal.

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  • Data: 20/10/2023
  • Legislação
Decreto Nº 181/2021

Suspende o processo seletivo simplificado Nº 001/2020, enquanto perdurar vigência do Decreto nº 180/2021, que recepcionou o protocolo sanitário Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa.

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