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LEI COMPLEMENTAR Nº 33/ 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 030/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2025
Poder Legislativo – Alteração da Lei Nº 497, de 1999 – Cria Cargos – Magistério - Município de Leandro Ferreira - Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025
Poder Legislativo – Alteração da Lei Complementar Nº 103, de 2010 – Cria e Extingue Cargos – Município de Leandro Ferreira - Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025
Poder Legislativo – Alteração da Lei Complementar Nº 103, de 2010 – Cria e Extingue Cargos – Município de Leandro Ferreira - Providências.
LEI Nº 926/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Município de Leandro Ferreira, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências.
LEI Nº 925/2025
Município de Leandro Ferreira - Poder Legislativo Municipal – Orçamento – Despesa Pública – Regime de Adiantamento – Despesa de Pronto Pagamento - Providências.